O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas enfrenta uma situação judicial delicada que pode levá-lo de volta ao cárcere. O cerne da questão está em um processo ainda pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às condenações da Operação Lava Jato no Paraná.
No STJ, o desafio da defesa de Cabral é derrubar todas as decisões proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, alegando parcialidade. Recentemente, o desembargador Carlos Cini Marchionatti negou esse pedido. A medida, se aceita, impactaria diretamente o julgamento que condenou o ex-governador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos envolvendo o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) . A decisão do STJ consolidou o risco de que as condenações transitadas em primeiro grau possam transitar em julgado sem que esses questionamentos sejam aceitos, ampliando o risco de volta à prisão.
Paralelamente, no STF, tramita recurso direto da defesa contra essas condenações. O julgamento já foi pautado, mas segue em espera desde que o ministro Dias Toffoli pediu vista — ou seja, mais tempo para análise . A demora preocupa tanto a defesa quanto o próprio Cabral, que já deixou claro que quer acelerar tanto o julgamento do habeas corpus no STJ quanto a definição no STF. Ele teme que a condenação acabe definitivamente confirmada sem chance de recorrer, o que acarretaria execução imediata da pena.
O quadro jurídico traça um cenário de risco iminente: se o STF mantiver a condenação e o STJ confirmar a validade dos atos de Moro, Cabral perderá qualquer proteção legal contra a execução da pena. Isso o tornaria passível de prisão compulsória, revertendo sua situação de prisão domiciliar — posição na qual permanece desde o fim de 2022, após cumprir seis anos em regime fechado .
A trajetória política de Cabral – deputado estadual, senador e duas vezes governador – hoje está em claro contraste com sua realidade judicial. Acumulando mais de 400 anos de pena em processos da Lava Jato e outras investigações, ele ainda aguarda definição sobre diversos outros processos e punições. Sua transformação em influenciador digital e sua incansável tentativa de retorno à cena pública intensificam a expectativa sobre essa disputa judicial, já que a eventual prisão redundaria no fim de qualquer possibilidade de reescrever seu legado político.
O caso é emblemático sobre o alcance do sistema de Justiça e sua capacidade de manter – ou reverter – condenações após instâncias superiores. Para Cabral, o jogo é agora uma questão de tribuna final: vence quem garantir seu futuro judicial e, com isso, traçar os próximos passos de sua carreira e liberdade.