A Meta, empresa responsável por gigantes da tecnologia como Facebook, Instagram e WhatsApp, acaba de enfrentar uma das decisões judiciais mais expressivas da história brasileira no que diz respeito à proteção de dados pessoais. A Justiça de Minas Gerais condenou a companhia ao pagamento de uma indenização milionária, após reconhecer que a empresa falhou gravemente na segurança das informações de seus usuários no Brasil.
O processo, movido por órgãos de defesa do consumidor, teve como base os vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. Milhões de brasileiros tiveram informações pessoais expostas, como nomes, e-mails, números de telefone, localização, preferências religiosas e até mesmo fotos privadas. A falha de segurança no Facebook foi apenas uma das ocorrências. No WhatsApp, por exemplo, uma vulnerabilidade permitiu a instalação de softwares maliciosos por meio de simples chamadas de vídeo, colocando em risco conversas privadas e dados de usuários.
A decisão determina que a Meta pague um total de 40 milhões de reais a título de danos morais coletivos. Além disso, a empresa foi condenada a indenizar, de forma individual, cada usuário afetado pelos vazamentos com o valor de 10 mil reais. O número de consumidores potencialmente atingidos pode ultrapassar 170 milhões de pessoas, considerando a base de usuários ativos das plataformas da Meta no Brasil durante o período das falhas.
Um dos pontos mais relevantes e inovadores da sentença é a inversão do ônus da prova. Ao invés de os consumidores terem que demonstrar que foram prejudicados, caberá à Meta provar que determinado usuário não teve seus dados expostos. Essa inversão representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, facilitando o acesso à reparação.
A condenação também tem caráter educativo e preventivo. A Justiça deixou claro que a negligência na segurança de dados não será mais tolerada, principalmente por empresas de alcance global que detêm uma quantidade massiva de informações sensíveis. A expectativa é que a decisão sirva de exemplo para outras ações semelhantes, pressionando o mercado digital a adotar práticas mais rigorosas de proteção.
Apesar de ainda caber recurso, a sentença marca um importante precedente no Brasil, reforçando a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor. Especialistas avaliam que este pode ser apenas o começo de uma nova fase de responsabilização das big techs no país.
A Meta, por sua vez, informou que discorda da decisão e que estuda os próximos passos legais. A empresa alega já ter feito avanços significativos em suas políticas de privacidade e segurança desde os incidentes, mas a Justiça brasileira considera que os danos causados aos consumidores foram claros, amplos e graves o suficiente para justificar a condenação.
O caso levanta um debate mais amplo sobre os direitos dos usuários em um mundo cada vez mais digital. Em tempos de exposição constante de informações pessoais, a decisão pode representar um divisor de águas na forma como empresas globais operam no território nacional.